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CONFIACERT

Termos de Uso

Regras para usar o site da ConfiaCert.

1. Aceitação

Ao acessar o site da ConfiaCert, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. O que o site oferece

O site apresenta informações sobre certificados digitais ICP-Brasil e permite solicitar atendimento, compra e renovação. As condições da contratação estão na Declaração de Práticas de Negócios.

3. Uso adequado

Você se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras;
  • não tentar acessar áreas restritas nem prejudicar o funcionamento do site;
  • não usar o site para fraude, falsidade ideológica ou qualquer ato ilícito.

4. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, imagens e demais conteúdos do site pertencem à ConfiaCert ou a seus licenciantes. É proibida a reprodução sem autorização, salvo nos limites da lei.

O site pode conter links para sites de terceiros, como a Autoridade Certificadora e o ITI. Não controlamos esses sites e não respondemos por seu conteúdo.

6. Disponibilidade

Buscamos manter o site disponível, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

As informações do site têm caráter geral e podem mudar. A contratação de cada certificado segue as regras da AC vinculada. [PREENCHER/VALIDAR COM ADVOGADO: limites de responsabilidade]

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia - GO, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio. [PREENCHER/VALIDAR COM ADVOGADO]

11. Contato

Telefone (62) 3085-4605 ou página de contato.